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13 de Dezembro de 2017

Homem colocou veneno em achocolatado para matar um ladrão mas matou uma criança. Ele responde pelo homicídio da criança?

Claudio Suzuki, Advogado
Publicado por Claudio Suzuki
ano passado

Homem colocou veneno em achocolatado para matar um ladro mas matou uma criana Ele responde pelo homicdio da criana

Por CLAUDIO MIKIO SUZUKI

O tópico do artigo provavelmente remete aos exemplos que costumeiramente leciono em sala de aula. Mas tal tragédia de fato aconteceu em Cuiabá (MT) no último dia 25 de agosto, que culminou com a prisão de dois homens no dia 01/09/2016 (quinta-feira).

Segundo a reportagem veiculada pelo site UOL[1], o risco do achocolatado da marca Itambé estar “contaminado” fez com que a Anisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendesse a comercialização do lote do produto em todo o Brasil. Contudo, o fato foi pontual, já que as investigações apontaram que Adônis José Negri de 61 anos de idade, queria punir um ladrão (supostamente Deuel Soares de 27 anos, que já havia arrombado sua residência várias vezes), colocando veneno para ratos na bebida. Acontece que embora o achocolatado tenha sido subtraído por Deuel, o mesmo comercializou tal produto que acabou sendo ingerido por duas pessoas, acarretando a morte de uma criança de 2 anos, e a internação do outro indivíduo.

Nesse caso, por qual (is) crime (s) ambos respondem?

Em relação ao senhor de 61 anos, que colocou veneno no achocolatado, embora quisesse matar pessoa diversa da criança, ainda assim responderá pelo homicídio qualificado pelo emprego de veneno, já que presente uma das modalidades de crime aberrante, chamado de “aberratio ictus” ou erro na execução, consoante o art. 73 do Código Penal, que assim prevê:

“Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código”.

Trata-se do “clássico” exemplo do agente que quer matar Fulano, e coloca a bomba em seu carro, pois quando da sua ignição o veículo explodiria. Contudo, justamente naquele dia é a esposa de Fulano quem se utiliza o veículo, e que acaba vitimada pela explosão.

Aliás, a figura presente nesse fatídico caso de Cuiabá (MT) é explicado por farta doutrina, que nas palavras de Cezar Roberto Bitencourt[2], assim preleciona:

“No erro de execução a pessoa visada é a própria, embora outra venha a ser atingida, involuntária e acidentalmente. O agente dirige a conduta contra a vítima visada, o gesto criminoso é dirigido corretamente, mas a execução sai errada e a vontade criminosa vai concretizar-se em pessoa diferente".

E mais, no caso exposto, temos a chamada figura de “aberratio ictus” com figura complexa, ou seja, há um duplo resultado (morte da criança e internação de outro indivíduo). Nesse caso o agente responderá pelo homicídio qualificado consumado em relação a criança e tentativa de homicídio qualificado em relação ao sobrevivente, nos termos do art. 70 do CP.

Por fim, o rapaz que supostamente acabou vendendo o achocolatado envenenado, este deverá responder apenas pelo furto qualificado pelo arrombamento, já que em momento algum teve o elemento subjetivo (dolo ou culpa) de matar alguém, afastando, por completo, eventual responsabilização no homicídio do menor (e internação do outro indivíduo) em respeito ao princípio do “nullum crimen sine culpa”.

Às vezes, em sala de aula, sou questionado pelos alunos que muitos dos exemplos utilizados para explicar os artigos da lei são fantasiosos e não acontecem no “mundo real”, mas infelizmente há inúmeros casos que verificamos que acontecem e demonstram que, embora de 1940, o nosso Código Penal continua atual, sendo desnecessário sua substituição por um Projeto de Novo Código Penal, que além de ser falho, não atende os anseios que a sociedade tanto precisa.

[1] Homem colocou veneno em achocolatado que matou criança para “pegar” ladrão. Disponível em:. Acesso em: 03. Set.2016.

[2] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Geral. 20ª ed, São Paulo: Saraiva, 2014, p. 798.

11 Comentários

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Aceito a parte legal, mas me pergunto: onde estava o Estado para protegê-lo quando ele precisava? O Estado brasileiro é muito ágil para encontrar quem se defende e completamente omisso e ausente para encontrar o agressor real. Quem deveria responder pelo crime é o ladrão. continuar lendo

Parabéns Mestre! Sempre bom acompanhá-lo, seu posicionamento acadêmico é excepcional! De fato, os exemplos dados em sala de aula não são fantasiosos.
Corroboro com o artigo publicado do Professor Claudio Suzuki, sempre muito esclarecedor em suas postagens e publicações, tive o privilégio de estudar com esse memorável Mestre, sempre tão solicitado, principalmente quando os casos requer uma análise técnica profissional de competência elevada, muito obrigado Professor.
Não poderia deixar de dizer o quanto é lamentável o fatídico caso, e deixo minhas condolências a família pelo sofrimento que estão enfrentando, só mesmo Deus para confortá-los no momento como esse. continuar lendo

Ótimo texto Doutor! continuar lendo

Parabéns Professor por ser tão autentico e em suas aulas ter a dinâmica para fácil compreensão da lei com a realidade. Me orgulho muito, mesmo que só por um semestre ter aprendido com o senhor. Sucesso. continuar lendo