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24 de Maio de 2018

Afinal de contas, existe ou não “estupro virtual”?

Piauí registra a primeira prisão por “estupro virtual”

Claudio Suzuki, Advogado
Publicado por Claudio Suzuki
há 9 meses


Por CLAUDIO MIKIO SUZUKI

Fui indagado por alunos sobre um caso que tem frequentado as redes sociais, que foi a prisão de um indivíduo no Piauí, acusado pelo crime de “estupro virtual”.

Segundo a reportagem, o investigado, utilizando um perfil “fake” (falso) da rede social Facebook, ameaçava exibir imagens íntimas da vítima, exigindo desta o envio de novas fotografias desnuda e até mesmo introduzindo objetos na vagina e/ou se masturbando[1].

E o artigo segue dizendo: “Embora no caso não ocorresse contato físico entre a vítima e o agente, esta foi constrangida a praticar o ato libidinoso em si mesma. Nessa situação, o juiz Luiz de Moura, em sintonia com a doutrina, entendeu que houve a prática do crime de ‘estupro virtual’”.

Pelo breve relato da matéria, mesmo à distância, ou seja, pela internet e sem nenhum contato físico entre o agente e a vítima, é possível a prática do crime de estupro? É possível a prática do “estupro virtual”?

O artigo 213 do Código Penal, após a alteração de sua redação pela Lei 12.015/2009, criminalizou a seguinte conduta: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

Pela antiga redação do art. 213 do CP, que previa a conduta de “constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça”, com certeza necessitava a presença física do indivíduo para a prática do estupro, já que para haver a conjunção carnal, é necessário que haja a introdução do pênis na vagina.

Acontece que com a atual redação, o delito do art. 213 do Código Penal, aborda também o ato de “praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, ampliando assim as condutas delitivas do crime de estupro.

A introdução de objetos na vagina, ou o ato de masturbação, conforme descritas na matéria jornalística, estão contempladas nessa última conduta (outro ato libidinoso), e, portanto, o fato dessa ameaça ter sido realizada em âmbito virtual (internet), não afasta o crime, já que a vítima se sentiu ameaçada pela grave ameaça do agente, configurando assim o delito do art. 213 do CP, sendo totalmente desnecessário o contato físico entre a vítima e o agente.

Tal situação é bem explanada pelo grande mestre Rogério Greco[2] quando assim retrata o crime de estupro:

“Entendemos não ser necessário o contato físico entre o agente e a vítima para efeitos de reconhecimento do delito de estupro, quando a conduta do agente for dirigida no sentido de fazer com que a própria vítima pratique o ato libidinoso, a exemplo do que ocorre quando o agente, mediante grave ameaça, a obriga a se masturbar”.

O meio digital não alterou as condutas que já eram realizadas pelos criminosos, apenas ampliou os meios para o cometimento dos delitos. Assim como é possível realizar o crime de estupro de forma “virtual”, é também possível a realização do crime de homicídio pelo mesmo meio, como no caso em que um indivíduo, com “animus necandi”, adultera pelo computador os medicamentos a serem ministrados no paciente, para que a enfermeira ao manipular os remédios, acabe por “matar” a vítima. É o exemplo clássico da doutrina para explicar a chamada autoria mediata ou indireta.

São infinitas as possibilidades da prática delituosa no ambiente virtual como a internet, mas escuto e vejo de várias pessoas (inclusive operadores do Direito) que há uma necessidade imperiosa de um novo Código Penal para comportamos essas “novas” figuras delitivas por conta dos avanços tecnológicos. Como foi demonstrado no artigo, trata-se de uma “lenda” que é ventilada na mídia justamente com o intuito escusos, ou ainda total ignorância de que nossa legislação penal pode se amoldar nas nossas situações do cotidiano, e só em último caso devemos criar novas leis penais, sob o risco de banalizar ainda mais o nosso já sofrido (mais ainda combativo) Direito Penal.

Claudio Mikio Suzuki é Advogado. Doutorando em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito pela FMU/SP. Especialista em Direito Penal (2001) e Processo Penal (2002) ambos pela FMU/SP. Professor do curso de graduação e pós-graduação em Direito da UniNove/SP. Autor da obra MANUAL SIMPLIFICADO DE DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL da Editora Impetus, de diversas obras e artigos jurídicos. Facebook, Twitter e Instagram: @drclaudiosuzuki


[1] Juiz do Piauí decreta primeira prisão por estupro virtual no Brasil. Disponível no site Nação Jurídica. Acesso em 09.ago.2017.

[2] GRECO, Rogério. Curso de direito penal, parte especial, volume III. 13ª edição. Niterói: Impetus, 2016, pág. 48.

29 Comentários

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Houve uma vulgarização da figura do estupro. Pode até se justificar e ocorrer a conduta. Mas a condenação por um estupro onde o autor e a vítima nunca estiveram próximo, no meu ver, forçando a interpretação, no máximo seria "tentativa", e ainda a considerar as circunstâncias. O resto é forçar a imaginação. Já penso, dentro em breve teremos "Estupro por ter olhado", ou "Estupro por atitude", ou até "Estupro por Omissão" (não estou falando em cúmplice), ou ainda "Estupro por pensamento". Que Loucura! continuar lendo

Se isso for correto, me desculpem mas a lei está totalmente denigrida em prol da pessoa humana, como consegue alguem estuprar uma pessoa pela internet. . isso é ridiculo,,no caso mencionado acima de homicidio, a pessoa é enganada , a se tomar um medicamento, houve presença fisica de outra pessoa no agir, mesmo assim a pessoa que sofreu tal crime, tem total liberdade de se defender. é só desligar o pc e pronto, não é a mesma coisa na presença de um estuprador armado. , em uma situação de desespero, ,,,daqui uns dias meninas vão perder a virgindade pela internet e pedir indenização de pessoas com maior poder aquisitivo e economico..fica aqui meu desabafo....O individuo liga o computador para visitar site porno, se quiser, ninguem o obriga.... continuar lendo

Se observar o caso, verá que houve ameaça de publicar fotos íntimas. Simplesmente desligar o computador não resolveria o problema. continuar lendo

Ótima explanação Mestre! Acredito que o Magistrado foi implacável na qualificação do delito, deixando claro o intento de tutelar o objetivo jurídico do respectivo art. 213, a liberdade sexual. A lei é de fácil interpretação, o leitor quem complica.

Grande Abraço. continuar lendo

Outro tipo de "enquadramento" criminal, eu até poderia "digerir", mas esse é demais para aceitar. Como disse um meu amigo japonês quando não entendeu o que lhe falei: "confundiu meu cabeça, né"... continuar lendo